TCU atesta segurança das urnas eletrônicas no pleito

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, em decisão unânime, uma auditoria de técnicos da corte que não identificaram, até o momento, riscos relevantes realização das eleições de 2022.

Segundo a análise dos auditores, a estrutura de segurança da informação, procedimentos e sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “está muito aderente às boas práticas internacionais”.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, afirmou que o TSE tem se esmerado em aperfeiçoar a segurança interna do processo eleitoral, “ainda que o sucesso do pleito também demande articulação com outras instituições e com a sociedade, especialmente para que sua execução e conclusão sejam pacíficas”.

O Tribunal de Contas da União avaliou se o TSE estabeleceu um mecanismo de gestão de riscos adequado para garantir proteção aos processos críticos das eleições de 2022, de forma a evitar a interrupção da normalidade do pleito em caso de incidentes graves, falhas ou desastres, ou assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado eleitoral.

A fiscalização uma terceira rodada de auditorias do TCU destinadas a avaliar a sistemática brasileira de votação eletrônica, no que se refere sua auditabilidade, segurança e confiabilidade.

Nesta, o TCU verificou que a Justiça Eleitoral adota modelo descentralizado de ações de contingência e continuidade, em que cada região eleitoral é responsável por seu próprio planejamento com relação à continuidade de negócios.

Assim, os tribunais regionais eleitorais, de forma autônoma, elaboram normativos internos para estruturar a gesto de riscos e o planejamento de continuidade de negócios.

“O TSE possui planos de contingências para situações especificas, previstos em manuais ou normativos internos, que garantem proteção aos processos críticos na eleição. Como exemplo destacam-se os planos de contingências de votação e apuração motivadas por problemas na urna eletrônica”, diz o relatório.

Para essa situação, o TSE reserva cerca de 3% e os TRE’s aproximadamente 15% do total das urnas para contingências. Para o TCU, esses números atenderam satisfatoriamente s necessidades nas últimas eleições.

A equipe de fiscalização também relatou a existência de procedimentos de contingências para os subprocessos diretamente ligados às urnas eletrônicas, como: geração de mídia; carga das urnas; votação; apuração e auditoria.

Ainda segundo os técnicos, as situações que possam prejudicar ou interromper o regular processo eleitoral que não estejam previstas na legislação, nos manuais, nos atos regulamentares ou nos planos de contingências só dirimidas pelo juiz eleitoral da respectiva zona eleitoral, a quem cabe acompanhar e garantir, localmente, a lisura da votação.