Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na terça-feira (28/6), definiu uma nova regra para o ICMS do diesel, que será adotada também pelo Rio Grande do Sul já a partir do próximo dia 1º de julho.
Com a nova regra, deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS (preço de pauta) que estavam congelados desde novembro de 2021 e passa a vigorar a média dos últimos cinco anos até maio. De acordo com o convênio ICMS 81/2022 firmado pelos Estados, que já está publicado, essa média é móvel e será recalculada a cada mês e reduzirá a carga tributária do diesel no Estado que já tinha a menor alíquota praticada pelos Estados.
No caso do Rio Grande do Sul, o preço de referência para cálculo do ICMS, que está em R$ 4,84, cairá para R$ 3,90. Assim, o ICMS por litro do diesel S-10, hoje, deve cair de R$ 0,58 para R$ 0,47. Como o preço na bomba no Estado, na média, está próximo a R$ 7,50, em valores efetivos, significa que, em vez de 12%, a alíquota no Estado estará próxima a 6,2% de ICMS sobre o diesel.
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ao considerar a média dos últimos cinco anos, o efeito sobre o preço de pauta (R$3,90) fica bem menor do que o cobrado nas bombas neste momento (R$ 7,50) porque está descolado do momento atual, sem os efeitos inflacionários e da crise econômica mundial de junho de 2022. “É por isso que a alíquota efetiva que será cobrada pela Receita Estadual com esse convênio será metade do que a alíquota prevista na legislação do ICMS do Estado para o diesel, que é de 12%”, explica o secretário. “É mais uma etapa que confirma que os Estados não estão, de maneira nenhuma, se apropriando de um ICMS maior por conta da inflação dos combustíveis. Ao contrário, as alíquotas aqui têm baixado tanto nominalmente quanto efetivamente quando comparadas ao preço da bomba, estando em 50% do seu valor real.”
Em relação aos demais combustíveis, o governo gaúcho segue aguardando definições com os demais Estados sobre a conciliação presidida pelo ministro Gilmar Mendes e reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) até sexta-feira (1º/7) para que o movimento seja uniformizado.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom