Trabalho realizado pela Turma Volante Municipal de Selbach garante pontuação no PIT

Na manhã desta quarta-feira (13), em frente ao Recanto do Mel, foi realizada uma ação de fiscalização municipal de mercadorias, com abordagem de veículos de carga. Além dos fiscais tributários do Município, o trabalho contou com a participação da Brigada Militar.

A fiscalização consiste em efetuar a leitura do código de barras do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), apresentado pelo transportador, e sua conferência com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE), ficando registrado o evento da circulação da mercadoria. De acordo com a Turma Volante Municipal, foram abordados veículos de carga, o que resultou na verificação de mais de 1.000 notas fiscais.

“As turmas volantes são o resultado de uma parceria firmada entre o Estado e os municípios. Os agentes municipais participam de ações de combate à sonegação e, alcançando determinadas metas, há o incremento no repasse de ICMS do Estado”, explica a Secretária de Administração, Kátia Passinatto.

A equipe faz abordagens mensais, em data e dia aleatórios, conferindo as mercadorias que circulam no município e seus respectivos documentos fiscais, garantindo um aumento na pontuação do município no PIT e, consequentemente, o repasse dos recursos por parte do Governo Estadual; evitando a sonegação fiscal na circulação de mercadorias e, elevando o índice de arrecadação do ICMS no município.