PEC dos Precatórios volta à pauta do Congresso hoje, segunda-feira

A semana no Congresso Nacional começa marcada pela pauta deliberativa agendada para segunda-feira na Câmara em que está previstos debates sobre a PEC dos Precatórios, além do projeto de lei de abertura de crédito para bancar o auxílio gás e o requerimento de urgência para apreciação do Substitutivo que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no Brasil, entre outras pautas.  Saiba mais a seguir.

PEC dos Precatórios

Após a promulgação dos pontos de consenso entre a Câmara e o Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios na tarde de quarta-feira, a votação dos trechos ainda não aprovados está entre os itens da sessão deliberativa marcada para às 18h desta segunda.

A promulgação dos pontos já aprovados na quarta abriu um espaço fiscal de pelo menos R$ 60 bilhões, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os trechos que divergem entre as duas Casas a serem apreciadas pela Câmara nesta segunda liberam mais R$ 43,56 bilhões. Deste montante, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios.

Fonte: Correio do Povo