Prefeitura de Gramado quer cobrar taxa de carros visitantes na cidade
A Prefeitura de Gramado enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei, que cria uma taxa de preservação ambiental. O projeto pretende instituir uma cobrança para os veículos que ingressarem no município. De acordo com a matéria, os valores seriam cobrados da seguinte forma: R$5 para motos, R$15 para automóveis, R$20 para caminhonetes e furgões, R$50 para vans e micro-ônibus de excursão, e R$80 para ônibus e caminhões.
Na justificativa, a Prefeitura afirma que o objetivo é assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas da cidade, em virtude do grande fluxo de visitantes. A taxa de preservação ambiental será cobrada de todos os proprietários de veículos que ingressarem em Gramado. As excessões são as seguintes:
Veículos de entes federados e suas autarquias; veículos de qualquer categoria que transportem trabalhadores de outros municípios, desde que cadastrados previamente; ambulâncias, carros-forte e carros-fúnebres; veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local, desde que permaneçam por menos de 12 horas na cidade; veículos de limpeza urbana; veículos que transportem aparelhagem para espetáculos, convenções e eventos autorizados pelo município; veículos de concessionárias de água, luz, telefonia e transporte público; veículos de pessoas que comprovem que possuem imóvel em Gramado e de seus parentes de até segundo grau; veículos de empresas de aluguel; veículos de passagem, que permaneçam menos de uma hora no município, veículos com placas de Gramado e Canela.
O projeto de lei prevê ainda que a taxa deverá ser paga antecipadamente, por ocasião da reserva de hotéis ou passeios na região, no site do município, hipótese em que o cidadão declarará a data de entrada em Gramado. Caso não seja paga pelo site, a Prefeitura irá estabelecer locais para pagamento da taxa, no momento da entrada no município. No momento do pagamento, o proprietário deverá informar a placa do veículo.
A receita dessa taxa será depositada no Fundo do Meio Ambiente e será aplicada nas despesas para operacionalização do sistema, além da fiscalização, infraestrutura, preservação do meio ambiente e limpeza pública. A nova taxa, se aprovada pelos vereadores, será cobrada no lugar da atual que está em vigor, que é inconstitucional, pois obriga os turistas a pagarem R$ 2,50 por diária nos hotéis.
A Prefeitura pretende contornar a inconstitucionalidade com a nova taxa, alegando ser de preservação ambiental, a exemplo do que é praticado no município de Bombinhas, em Santa Catarina. A instituição dessa taxa por veículo que ingressar em Gramado não foi bem recebida por diversos setores.
Líderes do Sindtur e do Convention & Visitors Bureau já estão trabalhando numa proposta de taxa de Contribuição Espontânea do Turismo (CET).
A CET traz como pilares o engajamento, a adesão e a arrecadação. A intenção é que sejam estipulados como valores: R$ 1 para o comércio acima de determinada quantia de compra; R$ 2 para a gastronomia; R$ 2,50 para a hotelaria; e R$ 2 para museus e atrativos turísticos.
Fica a pergunta: como a Prefeitura vai fiscalizar a entrada de tantos veículos na cidade e sua cobrança? E do que adianta a instituição de uma taxa que isenta as locadoras de veículos? Uma vez que é imenso o tráfego de carros alugados em Gramado.
Fonte: Caíque Marquez
