A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida vai buscar orientar em quais situações serão permitidas o uso do fogo no meio rural e também prevê a criação de instâncias intergovernamentais para gerenciar o combate a incêndios em biomas brasileiros.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rosa Neide (PT-MT), ao o Projeto de Lei 11276/18. Conforme o texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrossilvopastoris e com autorização prévia.
O projeto também tem o objetivo de promover a diversificação de práticas agrossilvipastoris de forma a substituir gradativamente, quando possível, o uso do fogo em práticas de manejo no campo. Além disso, a proposta traz as situações em que o uso do fogo será autorizado como:
– Nos locais ou nas regiões cujas peculiaridades justifiquem o uso do fogo em práticas agrossilvipastoris, mediante prévia autorização de queima controlada do órgão ambiental competente para cada imóvel rural ou de forma regionalizada.
Fonte: Canal Rural