Bolsa Família faz hoje último pagamento antes do Auxílio Brasil
O Bolsa Família faz seu último pagamento nesta sexta-feira (29) aos integrantes com final 0 do NIS (Número de Identificação Social). Ao todo, nesta última etapa, foram 14,6 milhões de pessoas beneficiadas, sendo 9,3 milhões com auxílio emergencial e 5,3 milhões com o valor normal. A partir de novembro, o programa criado em 2003 será substituído pelo Auxílio Brasil.
O Ministério da Cidadania afirmou que o pagamento do novo programa começará em 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma habitual vigente do Bolsa Família. No primeiro mês, os atuais benefícios terão reajuste de 20%. Com isso, a média do pagamento que hoje é de R$ 189 passará para R$ 226. Além disso, o número de beneficiados será ampliado para 17 milhões.
Em dezembro, segundo a pasta, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022. “O objetivo é ampliar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade diante do cenário de crise social em decorrência da pandemia”, explicou o Ministério da Cidadania, em nota.
Além do atendimento às famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal de até R$ 93) e de pobreza (que têm renda mensal de até R$ 186), o Auxílio Brasil prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.
Teto de gasto
O governo está com dificuldade para definir a fonte de investimento do novo programa sem comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica conta com a aprovação no Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
O texto, além de alterar a forma de pagamento desse tipo de dívida, institui uma nova maneira de calcular o limite de gastos públicos. A proposta prevê que o valor passe a ser calculado pela inflação acumulada entre janeiro e junho do ano em vigor e pelo valor estimado do índice até dezembro do mesmo ano. Atualmente, a regra corrige o gasto do ano anterior pela inflação acumulada em 12 meses, entre julho do ano anterior e junho do ano em exercício.
O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do novo programa. Outra aposta é a reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado.
A operacionalização do novo benefício será regulamentada por meio de decreto, em fase de conclusão, a ser publicado nos próximos dias. Cada família receberá o benefício de acordo com o NIS (Número de Identificação Social), atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo.
Fonte: Guaíba
