Gladimir Chiele tranquiliza municípios que poderiam voltar a ser distritos
10.09.2021 17h03 / Postado por: Tânia Diehl
A notícia de que o STF declarou leis inconstitucionais e que acabariam extinguindo 30 municípios gaúchos, atingiu em cheio os munícipes destas localidades.
No entanto, a FAMURS emitiu uma nota técnica sobre os efeitos da ADI n.4711 relativa à existência de municípios no RS.
O advogado Gladimir Chiele, diretor da Consultoria em Direito Público, tranquilizou aos municípios que os mesmos estão assegurados e não voltarão a ser distritos:
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