Segunda Turma do STF derruba condenação de Geddel Vieira Lima e irmão por associação criminosa

No julgamento que terminou nesta sexta-feira (20), três dos ministros que participaram da deliberação do caso em 2019 mantiveram suas posições – o ministro Edson Fachin, pela condenação; e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes por considerar que o crime não ficou caracterizado.

O ministro Nunes Marques, que tomou posse no ano passado, se juntou à corrente que considerou que o delito de associação criminosa não ocorreu.

Segundo Gilmar Mendes, o Ministério Público não reuniu provas da indicação dos crimes supostamente cometidos pelo grupo que tinha ciência e/ou participação dos demais acusados. O ministro afirmou que o fato de dois acusados terem sido absolvidos pelo Supremo fragiliza a tese de que houve uma organização criminosa.

Mendes disse ainda que o vínculo entre a família de Geddel não é para a prática de crime. “Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias”.

O ministro Nunes Marques acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes e considerou que não há provas suficientes do crime.

“Na hipótese, pedindo vênia ao eminente Relator, ao analisar os termos do voto condutor do acórdão embargado, verifico que o voto do Ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência, apreciou minuciosamente todos os argumentos dos embargantes e acolho os embargos neste ponto, dando-lhes efeitos infringentes, tendo vista a existência de contradição e omissão do julgado nessa questão, porquanto não foram apresentadas provas suficientes da adesão lícita, subjetiva e permanente dos corréus Job Brandão e Luiz Fernando quanto à alegada associação criminosa, como visto acima, ainda mais que foram absolvidos”.