Governador Eduardo Leite sanciona lei que reserva vagas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite sancionou, na manhã desta sexta-feira (28/5), cinco projetos de lei de autoria de deputados estaduais e três que foram propostos pelo Poder Judiciário. O ato ocorreu no Palácio Piratini, com participação de secretários estaduais, parlamentares e lideranças regionais por videoconferência.

Depois de formalizar as normativas por meio da sanção, Leite cumprimentou os deputados que tiveram suas leis reconhecidas pela Assembleia Legislativa e, agora, também validadas pelo Executivo.

“Fazemos questão de formalizar a sanção de leis, pois elas tratam de pautas que ganham tamanha relevância em uma cidade ou região a ponto de virarem um projeto de lei e de serem aprovadas pelos deputados. A partir deste momento, em que se tornam lei, isso com certeza vai impulsionar a captação de recursos e a valorizar a localidade, para que possa aproveitar mais ainda aquilo para o que é vocacionada”, destacou o governador.

Os projetos de lei sancionados nesta sexta (28/5) devem ser publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Entre estes projetos, está um que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
Pela proposta, fica assegurada aos negros a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos de ingresso relativos às funções delegadas e aos cargos atinentes ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive à Magistratura. A instituição do sistema de cotas, segundo a justificativa do Poder Judiciário, constitui-se em uma ação positiva, a qual se pode conceituar como a adoção de medidas especiais pelo Estado e por particulares para correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades.

Fonte: Governo RS