Câmara dos Deputados aprova suspensão de despejo de imóveis até o fim do ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um PL (projeto de lei) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 seguem suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.

Segundo o projeto, o Judiciário só vai poder promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, devem ser paralisados os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só vai ser aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos, inviabilizando o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.

*O Sul

Foto: Cleia Viana