Deputados devem votar PEC das privatizações
19.04.2021 07h41 / Postado por: Luzia Camargo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que permite ao governo gaúcho privatizar Corsan, Banrisul e Procergs sem plebiscito, deverá ser votada pelos deputados estaduais na próxima semana.
O tema, porém, ainda deve gerar grande mobilização de entidades contrárias, de prefeitos e vereadores, que por meio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já se posicionaram contra a venda da Corsan. O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, em março, a intenção de vender a estatal de saneamento.
Como já passou pelas comissões na Assembleia Legislativa, de acordo com o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), seria necessário o voto contrário da maioria das lideranças partidárias para que a proposta não entre na ordem do dia na sessão da terça-feira da próxima semana (dia 27 de abril).
“É uma questão regimental. Como já passou por todas as etapas necessárias, a última delas a Comissão de Finanças, na quinta-feira passada (15), entra na ordem do dia desta terça (20) para votação na sessão seguinte”, explica Souza.
O presidente da Assembleia avalia que, pelos números das votações nas últimas comissões, é improvável que a oposição consiga somar 37 votos necessários para impedir a votação no dia 27. Souza pondera, no entanto, que a semana será de intensas movimentações de ambos os lados.
A PEC, se aprovada, permitirá ao Palácio Piratini efetivamente dar início ao processo de privatização da Corsan, e abre a possibilidade de se fazer o mesmo com o Banrisul, diz o deputado Pepe Vargas (PT), que juntamente com os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT) votaram contra a PEC na Comissão de Finanças, na quinta-feira passada, quando a proposta foi aprovada com oito votos a favor.
Fonte: Jonal do Comércio
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