Ação de entidades de trabalhadores no STF pede lockdown contra Covid-19

Ocupação acima de 90% dos leitos é um dos argumentos na ação. 

O Supremo Tribunal Federal divulgou, na noite da última quinta-feira, o recebimento de uma ação movida por 18 entidades representativas de trabalhadores pela determinação liminar para a execução de lockdown nacional, toque de recolher e fechamento de aeroportos para enfrentar a pandemia da Covid-19. Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822), as entidades apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida em razão da condução do país e pedem que o Supremo reconheça o “estado de coisas inconstitucional” no tratamento de políticas públicas de saúde nacional.

Na ação, os autores citam o monitoramento da taxa de ocupação de leitos de UTI para o tratamento dos pacientes infectados pelo coronavírus superior a 90% e os recordes diários no número de casos e de óbitos para concluir que a situação enfrentada pelo Brasil exige uma política concertada no sentido de se salvar vidas. Os trabalhadores afirmam que os fatos recentes revelam que a inação do governo federal, tanto na coordenação efetiva quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional, impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais.