Projeto cria programa de incentivo aos hospitais por meio do ICMS das empresas
A Bancada do PDT na Assembleia Legislativa está propondo a criação de um programa de incentivo aos hospitais filantrópicos e Santas Casas, permitindo com isso que empresas destinem até 5% do ICMS a ser recolhido ao Estado, para que essas instituições de saúde possam ampliar e qualificar o atendimento à população. A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC 40 de 2021) que os trabalhistas protocolaram recentemente.
Integrante da bancada, o deputado estadual Eduardo Loureiro destaca a importância da matéria nestes tempos de pandemia e da necessidade de fortalecer a rede hospitalar que atende pelo SUS. Loureiro reitera, ainda, que a proposição não onera os cofres públicos, tendo em vista que não haverá renúncia ou isenção fiscal.
