INSS reconhece trabalho rural antes dos 12 anos – Advogada fala sobre o assunto
Há casos em que atividade comprovada desde os 7 anos foi considerada para aposentadoria. No entanto, STF analisa o caso e ainda não há decisão definitiva sobre o tema. Enquanto isso, liminar garante concessão para pedidos que estão sendo encaminhados.
Uma portaria emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS em 2020 orienta que os servidores aceitem o encaminhamento de benefícios de trabalhadores rurais antes dos 12 anos, idade mínima que era levada em consideração até então. A advogada Camila Elisa Capoani, da Koenig Advocacia, especialista em direito previdenciário, esclarece que o tema tramita na justiça e está na última instância, ou seja, no Supremo Tribunal Federal – STF.
Confira mais detalhes desta informação na reportagem de Luzia Camargo:
