Câmara deve votar sobre independência do Banco Central nesta semana

A Câmara dos Deputados realiza nesta semana as primeiras votações sob o comando do novo presidente da Casa, Arthur Lira. Na pauta, já estão projetos tidos como prioritários pela equipe econômica do governo. O principal deles é o da independência do Banco Central. Já aprovado pelo Senado Federal, ele prevê que o presidente e os oito diretores da instituição tenham mandatos fixos e que não coincidam com o mandato do presidente da República. São incluídos objetivos para além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Outro projeto que deve estar em pauta é o que combate o super endividamento dos consumidores. De acordo com o texto, o consumidor pode desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias sem indicar o motivo. Além disso, ficam proibidas ofertas de crédito com expressões enganosas — como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “taxa zero”. O tema da vacinação contra a Covid-19 também entrará nos debates. Os deputados pretendem votar a proposta que prevê pena de um a três anos para quem furar a fila da vacinação. Outro projeto pautado aumenta a pena para crime de dano caso uma vacina seja destruída ou deteriorada de um a seis meses para um a cinco anos de prisão.