A decisão foi tomada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) após indefinição causada pelo fim da administração do seguro, depois da dissolução do consórcio de seguradoras que era responsável pela operação do DPVAT.

O pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (seguro DPVAT) para o ano de 2021 não precisará ser realizado pelos proprietários de automóveis.

Na nota divulgada pela Susep, ficou definido que um novo operador do seguro DPVAT será contratado de forma emergencial no início de janeiro. A saída da Seguradora Líder, que administrava o DPVAT, foi motivada pela baixa atratividade do negócio, devido as sucessivas reduções no valor a ser pago pelos proprietários de automóveis.

Além disso, uma indefinição sobre a devolução ou não ao Governo Federal de valores excedentes também causaram impasse quanto a sequência do consórcio na administração do seguro obrigatório, que objetiva amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. No ano passado, por exemplo, os carros tiveram uma redução do seguro DPVAT de R$ 16,21 para R$ 5,21.

A existência de valores excedentes, ou seja, valores que foram recolhidos, mas não foram utilizados para o pagamento de indenizações, foi usado como base para o chamado prêmio zero, quando não é cobrada a taxa, realidade deste ano de 2021.