Sem emissão do documento do veículo impresso, motoristas reclamam de taxa para envio; Detran RS esclarece

A partir de 2021, os documentos dos veículos não serão mais impressos e enviados pelo Detran. A medida foi anunciada em julho deste ano, mas ainda pega motoristas de surpresa, já que no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ainda está sendo cobrada a taxa de impressão e envio pelos correios.

Em entrevista, o diretor geral do Detran-RS Enio Bacci, explicou que  a cobrança da taxa existe em função de uma lei aprovada na Assembleia e que precisa ser modificada. Enquanto a Assembleia não votar e não modificar a lei, a taxa permanece.  Um projeto que pretende alterar 12 taxas, inclusive essa. Ela abriga uma série de custos para emitir esse documento de licenciamento e se está  propondo a retirada do custo do correio e custo da impressão, afirmou Bacci.

O projeto ainda não foi votado pelo Legislativo. A expectativa é de que haja uma decisão até abril do próximo ano. Pra quem já pagou o licenciamento, Bacci diz que haverá devolução.  No momento que a Assembleia votar a nova taxa, vai se fazer um cálculo de devolução a receber e vai se fazer o ressarcimento. É essencial que a Assembleia analise, defina e ajuste um valor que possa ser aprovado, e com isso implementado imediatamente, diz Bacci que diz que outras taxas irão baixar também.

Mesmo com a versão digital, o diretor do Detran aconselha os motoristas a imprimirem o documento do veículo em casa.  O documento pode ser gerado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o mesmo onde é disponibilizado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem deseja imprimir o documento, é possível fazer em papel comum. É necessário acessar a Central de Serviços do DetranRS ou o portal de serviços do governo do estado, pelo site.

Pagamento do IPVA

O pagamento do IPVA com desconto começou no dia 16 de dezembro e vai até o dia 30. Quem antecipar o pagamento pode obter um desconto de 6%.

Proprietários que tiverem os descontos de Bom Motorista (condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas) e Bom Cidadão (contribuinte que participa do programa da Nota Fiscal Gaúcha e a solicitação de notas com CPF na hora da compra) podem ter uma redução de até 25,05% sobre o valor total do IPVA.

A consulta de informações sobre o veículo pode ser feita no site.

Para parcelar, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro, com 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31 com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.

FONTE: GAUCHA ZH