O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) a favor da liberdade do traficante André do Rap. André deixou a prisão em outubro por uma decisão do ministro.
No mês passado, o plenário do Supremo manteve, por 9 votos a 1, a ordem de prisão do traficante determinada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Marco Aurélio. Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. No entanto, André do Rap não foi localizado pelas autoridades e é considerado foragido.
Agora, a Primeira Turma do Supremo julga o habeas corpus apresentado pela defesa do traficante e que foi analisado individualmente por Marco Aurélio. A tendência é que o colegiado decida pela prisão preventiva de André do Rap. O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os ministros colocam seus votos no sistema, e está previsto para terminar no dia 20.
O decano decidiu soltar André do Rap, condenado por tráfico transnacional, porque entendeu que essa era a aplicação do artigo 316, incluído no Código de Processo Penal pelo Congresso no pacote anticrime.
Para o ministro, acabado o prazo de 90 dias, a prisão preventiva se torna ilegal, independentemente da periculosidade do réu, caso a necessidade de detenção não seja justificada.
Fonte: G1