A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre indeferiu o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, relacionado às medidas de combate ao coronavírus entre a população em situação de rua da Capital, na segunda-feira (27).
Entre os pedidos feitos pela Defensorias estão:
- pagamento, por parte da prefeitura, de benefício ou aluguel social à população em situação de rua enquanto perdure a pandemia
- fornecimento de alimentação, insumos de higiene e realização de testes periódicos.
- recomendação que o município requisitasse ou alugasse quartos de hotéis, motéis e pensões para moradores de rua
- destinação de espaços públicos educacionais e esportivos para esse fim, bem como equipamentos exclusivamente para aquelas pessoas que se enquadrem no grupo de risco.