Agricultores familiares terão acesso ao benefício emergencial de R$ 600

21.04.2020 07h20 / Postado por: Roger Nicolini

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Aprovado na última quinta-feira, (16), na Câmara dos Deputados, o PL nº 873/2020 que ampliou a lista de trabalhadores que serão beneficiados com o auxílio de R$ 600,00 em virtude do Covid-19. Os agricultores familiares foram incluídos. O PL volta agora para o Senado para nova votação e posterior sanção pelo presidente da república. Após a sanção do presidente o sistema para cadastro terá que passar por modificações para incluir os agricultores familiares, para que estes não tenham prejuízos futuros. O auxílio emergencial será pago por um período de três meses e beneficiará cerca de 4,4 milhões de pessoas ocupadas em 1,7 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar.

O novo texto apresenta que poderão acessar o benefício os produtores rurais maiores de 18 anos, que não recebem benefícios assistenciais (ex: aposentadoria e/ou pensão por morte), e ainda, que a renda individual não ultrapasse meio salário-mínimo ou um familiar que tenha renda de até três salários (R$ 3.135). Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva “este é um passo importante para os agricultores familiares.

Por 6×4 votos, o Plenário do STF julgou constitucional a cobrança da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a produção de segurados especiais. Essa é a forma para os agricultores familiares terem acesso aos direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e outros. O valor total de recolhimento é de 1,2% para a previdência Social, sendo que deste valor 0,1% é destinado para o Seguro Acidente de Trabalho – SAT e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, que agora por causa do Covid-19, passa a receber apenas 0,1%. O presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva enfatiza que o STF acertou em sua decisão.

Por fim, o presidente da FETAG falou da mobilização da entidade para que os governos reconheçam os danos da estiagem nos municípios e a descapitalização dos produtores.