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Governador diz que não tem como alterar o pagamento do IPVA

Governador diz que não tem como alterar o pagamento do IPVA
07.04.2020 07h27  /  Postado por: Roger Nicolini

Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira (6/4), o governador Eduardo Leite atualizou o número de casos confirmados de coronavírus no Estado – 501, até o começo desta tarde –, e de óbitos relacionados ao Covid-19: oito, até o momento.

Leite também lembrou que o governo do Estado está aprimorando o processo de gestão de indicadores das internações nos hospitais, dado fundamental para a elaboração futura de políticas públicas, inclusive daquelas que envolvem as restrições de convívio social.

Além de esclarecer dúvidas da imprensa, o governador ressaltou que, na sexta-feira à noite (3/4), o governo do Estado incluiu um detalhamento sobre a modalidade de take-away, que trouxe dúvidas a empreendedores e lojistas. Leite também falou sobre o pagamento do IPVA, cujo prazo tem sido uma demanda da população.

Embora compreenda que a medida de manter o calendário estabelecido em dezembro para o pagamento do imposto pode não ser simpática neste momento, o governador explicou que o Estado não tem condições de alterá-lo. “No ano passado, chegamos a aventar a antecipação do pagamento para janeiro e, mais tarde, voltamos atrás. Cerca de R$ 550 milhões que são arrecadados com o IPVA sequer ficam nos cofres do Estado: são encaminhados para as prefeituras. A alteração do calendário geraria uma distorção para quem já pagou o imposto e, também, retiraria recursos dos municípios”, destacou.

A alteração por segmento, beneficiando proprietários de veículos que trabalham com transporte de passageiros, como motoristas de aplicativos ou de transporte escolar, tampouco é possível por se tratar de uma medida ilegal, acrescentou.

Sobre o fechamento do comércio, que também suscita dúvidas da população, Leite reiterou que, com base em dados e evidências científicas, será possível ter mais segurança para debater regras de restrição de atividades no Rio Grande do Sul. Por enquanto, o fechamento segue mantido até o dia 15 de abril, com as devidas restrições estabelecidas no Decreto 55.162.

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