Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram para a Câmara dos Deputados e outras que já foram transformadas em normas jurídicas. É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.837/2015 (PLC 61/2017, no Senado), aprovado pelos parlamentares em setembro. O texto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas voltou a ter efeito após a derrubada do veto pelo Congresso, em novembro.
No primeiro semestre, o Senado já havia aprovado matérias em favor das mulheres, como o PLS 514/2015, da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. O texto, que recebeu mais de 5,6 mil votos favoráveis numa consulta pública aberta pelo portal e-Cidadania, seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) avaliou como significativo o ano legislativo referente à pauta feminina, mas considerou que “sempre se pode fazer mais”. Ela destacou a proximidade existente entre senadoras e deputadas, afirmando que essa parceria facilita o atendimento das demandas da sociedade. Leila também frisou o alinhamento das ações junto aos parlamentares do sexo masculino, que têm, segundo ela, se mostrado cada vez mais abertos a esse diálogo.
— A gente entregou inúmeros avanços na Lei Maria da Penha, principalmente no tocante à prevenção da violência contra a mulher. E acho que 2020 também promete neste sentido, tendo em vista o fato de que há outras inúmeras proposições tramitando nesta Casa. Vamos continuar trabalhando para que todas tenham andamento e também sejam aprovadas no tempo mais breve possível, a fim de melhorarmos ainda mais as respostas a essas mulheres do nosso país.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) também destacou a alta produtividade da bancada feminina no Senado, “apesar de a Casa contar com pouco mais de 10% de representantes da classe”. Ele ressaltou a importância das propostas legislativas que visam à proteção das mulheres e da educação, como forma de combater os altos índices de violência doméstica registrados no Brasil.
— A participação da mulher nessa linha de frente e o reconhecimento da necessidade de projetos que a defendam vêm aumentando. E o alto volume de matérias aprovadas pelo Senado este ano é um reflexo exato dessa conscientização. Os problemas não são só das mulheres. Então, é importante que os homens também se engajem nessas questões, que têm sido refletidas nesta Casa da República.
Novas leis
Depois que Senado e Câmara derrubaram vetos presidenciais, novas leis reforçaram as medidas de cuidado com as mulheres em 2019. É o caso da Lei 13.894/2019, que voltou a prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para ações de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável, nos casos de violência. A atualização da norma ocorreu após a derrubada do Veto 39/2019, pelo Congresso Nacional, em novembro. Veto parcial do Executivo havia sido apresentado a três itens do Projeto de Lei 510/2019.
Outra norma que passou a valer é a Lei 13.896, de 2019, que garante a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. O texto é oriundo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, aprovado no Senado em outubro,
Fonte: Agência Senado
Foto: Roswald Pinheiro/ABR