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Política

STF suspende liminar que impedia votação de projetos do pacote do governo do RS

STF suspende liminar que impedia votação de projetos do pacote do governo do RS
18.12.2019 16h30  /  Postado por: adrianolima

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, suspendeu a liminar que impedia a votação do Projeto de Lei Complementar número 503 (PLC 503/2019), que trata sobre a previdência social dos trabalhadores civis, dentro do pacote do funcionalismo público do governo do Rio Grande do Sul. A decisão é do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (18).

A votação havia sido suspensa na tarde de terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, após o desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça, acatar um mandado de segurança da deputada Luciana Genro (PSOL).

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul. A PGE havia apresentado pedido de suspensão da liminar no início da noite de terça-feira (18).

De acordo com a PGE, a suspensão da votação do projeto colocaria em risco a economia, a saúde e a segurança do estado.

O governador Eduardo Leite (PSDB) comemorou a decisão do STF nas redes sociais, e explicou como ficarão as alíquotas para os professores estaduais, caso o projeto seja aprovado: “Com as alterações ajustadas com a base aliada no PLC 503, um professor em atividade que hoje desconta 14% do salário para a previdência, vai passar a descontar entre 8% e 10%. Ou seja, vai entrar dinheiro no seu bolso”, justificou.

No pedido ao STF, a Procuradoria argumentou que “o mandado de segurança
não apresentou nenhuma impugnação relativa à sua tramitação, limitando-se a levantar suposta inconstitucionalidade material dos projetos, que não é passível de controle judicial em virtude de tratar-se de ato interno do Poder Legislativo”.

*G1

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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