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Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados e STF seguirá julgamento hoje

Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados e STF seguirá julgamento hoje
21.11.2019 08h02  /  Postado por: Luzia Camargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e da Receita Federal, órgãos de controle contra fraudes, podem ser enviados ao Ministério Público sem autorização judicial. As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

O presidente STF, Dias Toffoli, votou na última quarta-feira, 20 de novembro a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da UIF, do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão, somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado hoje, quinta-feira (21/11) para a manifestação de mais dez ministros.

Foto: Nelson Jr / STF / Divulgação CP

 

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