Na sexta-feira (27), o governo entregou a assembleia legislativa um projeto com uma série de alterações no sistema de licenciamento ambiental aqui no Rio Grande do Sul, que irá até mesmo, permitir algumas etapas desse processo sejam alteradas para dar mais agilidade, pelo fato de que qualquer empreendimento imobiliário precisa de um licenciamento ambiental e muitas vezes essa licença demora para ser aprovada.
O texto prevê isenção de licença para atividades agropecuárias e também para melhorias e ampliações em obras de infraestrutura. Acaba com as limitações para que Estados e municípios flexibilizem regras próprias de licenciamento com o objetivo de atrair empreendimentos – a chamada “guerra fiscal ambiental”. A principal bandeira é a redução e fixação de prazos, para dar maior velocidade à concessão das licenças.
A Presidente da Fepam – Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS, Marjorie Kauffmann, explica a nova proposta de licenciamento ambiental.
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Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini