CPI da crise fiscal alerta que Estado do RJ pode ‘quebrar’ em 2020

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que analisou a crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro, alertou que o Estado pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal. O reltarório final da Comissão foi apresentado nesta segunda-feira (16).

A crise fiscal fluminense é enfrentada desde o governo de Luiz Fernando Pezão, quando foi costurado um acordo para renegociamento da Dívida Pública do Estado do Rio com a União.

“É preciso renovar o Regime de Renovação Fiscal. Será necessário negociar uma nova metodologia de pagamento do serviço da dívida. Todas as obrigações estabelecidas no regime sobre metas de arrecadação de receitas e de diminuição de despesas não foram cumpridas porque eram inatingíveis”, explicou o presidente da CPI, deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).

Segundo a CPI, o Estado possui débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa, no valor de R$ 106 bilhões. A quantia seria suficiente para cobrir por oito anos seguidos o déficit orçamentário previsto atualmente para as contas públicas, que pode chegar os R$ 13,2 bilhões em 2019. Na conjuntura atual, o Rio de Janeiro só recupera 1% destes créditos por ano, pois só é possível recuperar até o limite de 40% do total da dívida, já que boa parte das empresas faliu.

*R7