O Rio Grande do Sul tem pelo menos 350 casos conhecidos de venda, arrendamento ou abandono de terras da reforma agrária. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do governo do estado. A legislação considera as situações irregulares.
A situação se repete em vários estados do Brasil, e o comércio ilegal de terrenos e casas em assentamentos acontece livremente, com intermediação até de imobiliária, como revelou no domingo (24), no Fantástico, reportagem produzida pela RBS TV.
Os assentamentos são criados quando o governo desapropria terras improdutivas e as divide em lotes menores, que depois são repassados a pequenos produtores. O beneficiário precisa tornar a terra produtiva por no mínimo 10 anos. Só depois desse período, a terra pode ser vendida. Até lá, o lote continua pertencendo ao governo.
De acordo com os dados mais recentes do Incra, até 2016, foram descobertas 202 ocupações ilegais de lotes da reforma agrária no estado. Dezessete áreas foram retomadas judicialmente.
Já nos assentamentos do estado, foram identificados 196 casos nos últimos quatro anos. A maioria, 153 assentados, foi excluída da reforma agrária.
Conhecido no estado por produzir arroz orgânico, sem uso de agrotóxicos, o assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, é um dos que registra a venda ilegal de lotes. A reportagem da RBS TV descobriu um assentado que negocia terrenos em seu lote, além de arrendar áreas para o plantio do cereal.
“São três terrenos. Eu estou querendo R$ 25 mil cada um”, disse o assentado, sem saber que estava sendo gravado.
“Como é que funciona? Tem escritura?”, perguntou o repórter.
“Não, ainda não. Era para ‘vim’ no ano passado, mas acho que esse ano sai. Daí é contrato”, respondeu.
“Ele vai perder o benefício de ser o titular dessa terra”, adverte o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do estado, Covatti Filho.
O secretário especial de assuntos fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, defende que seja feita uma operação pente-fino em todo o Brasil para combater as irregularidades.
“Aí o assentado vai perder o seu lote e vai dar lugar para aquele que tem vontade, tem vocação para trabalhar e produzir”, justifica. “Está tudo errado. Já pedi ao presidente do Incra que averigue todos esses casos”, acrescenta o secretário.
Assentamento do Irga
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Comércio ilegal de casas e terrenos é registrado em assentamentos do estado — Foto: Reprodução/RBS TV
O maior desafio a ser enfrentado pelo governo está no chamado “Assentamento do Irga”, em Eldorado do Sul, também na Região Metropolitana. Por lá, o mercado de compra de venda de terrenos e imóveis anda a todo vapor em um loteamento irregular, bem perto da cidade.
A reportagem flagrou no local uma mulher que acabara de se mudar de Canoas. Ela comprou uma pequena casa por R$ 40 mil, sem nenhuma documentação.