AL nega recurso para analisar PEC que retira plebiscito de privatizações em mais uma comissão

O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou ontem o recurso proposto pela deputada Juliana Brizola (PDT) e mais dez parlamentares, que solicitaram que a PEC 272 2019, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de estatais do setor energético, fosse apreciada e deliberada também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O recurso ao plenário foi vencido por 34 votos contrários a 13 favoráveis.

“Nós acreditamos que, por se tratar de um tema complexo e que tem repercussão sobre o conjunto da sociedade, seria importante ampliar o debate sobre os aspectos de saúde e meio ambiente. Lamento muito que o plenário não tenha este entendimento em sua maioria”, definiu a deputada após a votação.

A PEC do Executivo, que foi protocolada na Casa no dia 6 de fevereiro, teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a legalidade e a constitucionalidade da proposta, e em duas comissões de mérito. No dia 2 de abril, em reunião extraordinária, a CCJ aprovou o parecer do deputado Edson Brum (MDB) por nove votos a três. No dia 11 de abril, também em reuniões extraordinárias e pelo mesmo placar, foram aprovados os pareceres do deputado Frederico Antunes (PP) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e do deputado Dirceu Franciscon (PTB) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

Insatisfeitos com o trâmite, alguns deputados tentaram obter autorização da Mesa Diretora para que a PEC fosse discutida em mais uma comissão de mérito. Consultado, o Departamento de Assessoramento Legislativo da AL, considerou que a etapa de tramitação por comissões havia sido cumprida, o que conduziu a discussão ao plenário. “Para nós, o entendimento regimental encerrava esta questão, por isso a base do governo votou contra este recurso”, apontou o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

Conforme o líder do governo, a matéria será mantida na Ordem do Dia para ser votada na próxima terça-feira. “Vamos ao plenário na semana que vem, com a expectativa de aprovação por ampla maioria e com alguma folga até”, destacou Antunes, ao final da sessão de ontem.

Fonte: Correio do Povo

Foto: Guerreiro / AL-RS / Divulgação CP