Em meio à crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) criou um fundo em que serão depositados todos os recursos de processos judiciais que o poder público sair vitorioso.
O dinheiro que ingressar nessa conta, específica para receber os valores e separada do caixa único do Estado, será, em parte, rateado como forma de pagamento de honorários aos procuradores que atuam como advogados do Estado – e servidores de carreira da PGE, cujo quadro representa uma das categorias mais bem pagas do serviço público gaúcho. Marcela Vargas, presidente da associação dos procuradores do Rio Grande do Sul, explica esses pagamentos que estão sendo bastante contestados.
Marcela, relata que a partir do Código de Processo Civil, indiscutivelmente, esse dinheiro não pode mais ficar para o estado.
Sobre a contestação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a AGU – Advocacia-Geral da União, por também repassar para seus advogados essa verba, a presidente explica que se julgado inconstitucional, a devolução desse dinheiro irá depender de determinação do STF.
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Fonte: Rádio Gaúcha