Em cinco anos, 157 prefeituras ganharam processos contra o Estado do RS por falta de repasses na saúde
Para garantir repasses em dia à área da saúde, 157 prefeituras processaram o governo do Estado de 2014 para cá e obtiveram decisões favoráveis na Justiça — cujo impacto é de R$ 20,7 milhões por mês. Na última terça-feira (2), em reunião na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, anunciou medidas para amenizar as dificuldades dos prefeitos e evitar novas ações judiciais.
Durante Assembleia Geral de Prefeitos da Famurs, representantes de 19 associações de municípios discutiram o pagamento da dívida da saúde. Os presidentes e vice-presidentes das regionais cobraram, presencialmente, da Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, o cronograma de pagamento do passivo da saúde. Ela informou que o Estado creditou, na última sexta-feira (29/3), o restante do repasse referente ao mês de janeiro de 2019 e que a pasta vai manter a regularidade dos pagamentos, creditando o repasse do exercício de fevereiro em abril e, assim, sucessivamente. A dívida, que hoje soma mais de R$ 650 milhões, será parcelada.
De acordo com a secretária, o governo tem a intenção de pagar R$ 167,7 milhões em 36 parcelas, a partir de abril. O valor corresponde ao passivo empenhado de 2014 até 2018. O pagamento de outros R$ 480,5 milhões que ainda não foram sequer empenhados será debatido em um grupo de trabalho integrado pelas 27 associações de municípios, a diretoria da Famurs, as secretarias estaduais de administração, Fazenda, Saúde e Casa Civil, além de Ministério Público e Tribunal de Contas.
Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, o coletivo poderá encontrar saídas para a situação que tem dificultado a gestão municipal. “As prefeituras precisam fazer manobras orçamentárias para manter os serviços pactuados na área da saúde”, justifica Cettolin.
Ouça a entrevista completa concedida a Rádio Gaúcha no player abaixo:
