O governador em exercício do Estado, o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), revogou integralmente na última segunda-feira, 24 de dezembro, decreto assinado em 2016 pelo governador José Ivo Sartori que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos.
Para o deputado, o decreto prejudicava também os pequenos agricultores que vendiam à beira da estrada produtos feitos artesanalmente, como salame, queijo e outros embutidos.
— A intenção é dar de novo uma condição de vida e sobrevivência para o produtor rural, principalmente àqueles que vivem de venda em quitandas o excedente de sua produção. É o queijo, a linguiça e o salame, essas coisas que tocam uma propriedade rural. A ideia é que essa gente consiga fazer sua produção artesanal, sem o risco de mais quebradeira. A gente não consegue evitar aqueles que já quebraram — disse o governador em exercício.
Marlon afirmou que o decreto não é necessário, já que existem outras leis sanitárias e de proteção ao consumidor que proíbem a venda de produtos estragados e não disponíveis para a venda.
Dione Carina Francisco, diretora da empresa AgroQualità, destacou que a revogação do decreto pegou todo mundo de surpresa, e que a situação agora, é como se resolverá a questão dos estabelecimento (supermercados e açougues), que já fizeram investimentos para atender ao decreto inicial.
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Fonte: Rádio Gaúcha
Foto – Dione Carina Francisco