Lei pretende punir menores infratores a 10 anos de prisão

O presidente da Comissão, que estuda ajuste no ECA –Estatuto da Criança e Adolescente, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ressalta que o relatório é fruto de um ano de debates, para os quais foram convidadas entidades como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ele lamenta que as medidas socioeducativas para os menores sejam leves diante da gravidade de algumas infrações.
Precisamos equilibrar essa relação, afirma Mattos.