Dosimetria da pena: Juiz Daniel Luz explica como é determinada a punição de um crime

 
Quando alguém é condenado em um processo penal, o juiz ou tribunal que o condenou precisa cumprir uma fase da decisão tecnicamente denominada de dosimetria da pena. Ela destina-se a medir, por meio de certos critérios previstos na lei, qual a “dose” adequada de punição que deve ser aplicada ao réu; daí o nome “dosimetria”.
Os critérios previstos na lei para a dosimetria da pena têm a finalidade de evitar excesso de subjetivismo do juiz ou tribunal no momento de calcular a pena, a fim de que, por motivos pessoais (do réu ou do juiz), a pena não seja excessivamente suave nem severa. O Juiz da Comarca de Espumoso, Dr. Daniel da Silva Luz, explica o quão difícil é lidar com este assunto, dosimetria da pena. 
 
 
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