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Geral

Ministro da Fazenda diz que governo estuda ISS dos cartões e pagamentos do Funrural

18.05.2017 14h28  /  Postado por: upside

Henrique Meirelles concedeu nesta quarta entrevista coletiva após sua participação na marcha dos prefeitos.
Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda a um projeto de lei que estabelecia operações   tributadas, segundo o município nas quais elas eram feitas na sede da administradora do cartão.
Partes do texto foram vetadas e a CNM trabalha para que o congresso derrube este veto.
            O Ministro da Fazenda alertou que as legislações tem de estar dentro da constituição, sendo que isto pode ser anulado no STF. Outra questão abordada por Meirelles foi referente ao Funrural, que no fim de março foi considerado legal pelo Supremo e agora o governo discute como irá fazer esta cobrança dos produtores. 
 
 
 
 
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