Peemedebista gaúcho será relator em comissão da Reforma da Previdência
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência está sob a responsabilidade do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta inicial prevê a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, com uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos. Entre as mudanças está ainda a equiparação da aposentadoria de políticos, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Em apresentação no Planalto, o presidente Michel Temer garantiu que os atuais aposentados ou aqueles que atingiram os prazos e requisitos não serão afetados. Ele estimou um déficit na Previdência de R$ 181 bilhões em 2017.
De acordo com projeção do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é que a reforma economize R$ 678 bilhões nos próximos dez anos.
“Com a admissibilidade da PEC aprovada, será instalada uma comissão especial com prazo máximo de 40 sessões para discutir o texto final a ser apreciado pelos parlamentares”, explica o deputado relator.