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Geral

Assembleia Legislativa do RS aprova lei da ficha limpa estadual

22.04.2016 13h43  /  Postado por: upside

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira (19) projeto de lei que cria a lei da ficha limpa estadual. Com isso, fica proibida a nomeação em cargos públicos do estado de pessoas inelegíveis. 
Fica vetada a nomeação para todos os cargos públicos estaduais de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função, para os cargos de secretário de estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.
A proposta, aprovada por unanimidade, é da deputada Zilá Breitenbach e foi apresentada em 2012.  Ela fala dos objetivos desta proposta.

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