Aprovado pela assembleia por 1 voto projeto que reduz RPVs
Depois de cinco adiamentos consecutivos, foi aprovado na tarde da última terça-feira, 10 de Novembro, o projeto de lei que reduz gastos do governo do RS com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Requisições de Pequeno Valor são dívidas do Estado com pessoas e empresas, decorrentes de processos judiciais. Foram 24 votos contrários e 24 favoráveis, e o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), desempatou a favor do governo. O resultado é alvo de críticas por parte de entidades, como o Cpers-Sindicato e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que anunciou a decisão de questionar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal.
Como é realizado o Pagamento?As RPVs de até 7 salários mínimos precisam ser quitadas pelo Estado em 30 dias. Além disso, devem ser cumpridas até o prazo de 180 dias, porém os repasses estão sendo atrasados. Para que o pagamento seja efetuado, os juízes passaram a determinar o seqüestro do dinheiro nas contas do Estado, sendo assim, o volume saiu do controle do governo.
O que muda com a nova lei:A lei aprovada na assembleia altera o limite de enquadramento das RPVs para no máximo 10 salários, com prazo de pagamento em até 60 dias. Concluindo, todos os créditos acima de 10 mínimos se tornarão precatórios, isso resulta em um aumento na fila de precatoristas.
Fonte: zh.clicrbs.com.br
Texto: Luzia Camargo