Audiência Pública debate o emplacamento de máquinas agrícolas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado trouxe o tema para apreciação dos produtores, que se demonstram contrários à medida Um assunto pertinente à grande maioria dos produtores rurais foi abordado, na tarde de sexta-feira (13), no Auditório Central do Parque da Expodireto Cotrijal. O emplacamento de tratores foi debatido sob o tema “Emplacamento de tratores: segurança no trânsito ou aumento de imposto?”, encabeçado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, presidida pela senadora Ana Amélia Lemos (PP).  Em seu pronunciamento de abertura, o presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, ressaltou a importância do debate, uma vez que interessa a boa parte dos produtores rurais e que a Expodireto Cotrijal contribui ainda mais quando se torna palco de discussões importantes. “A Expodireto Cotrijal inicia e termina debatendo temas relevantes. Quanto a esta questão do emplacamento dos tratores, não é possível que algo seja criado para onerar o produtor. A criação de mais impostos gera mais arrecadação, e com ela mais corrupção. A cadeia produtiva não pode ser penalizada. Temos a esperança de que o bom senso prevalecerá e que consigamos que se faça justiça”, disse Mânica. Para o secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, o estado tem um número elevado de produtores da agricultura familiar, que podem ser extremamente prejudicados caso a medida seja aprovada. “Esta questão nos preocupa muito, principalmente em função da característica do estado de ter muitos pequenos produtores. Nossa posição é a de que possamos, sim, ter um controle sobre o maquinário, mas que isto não se transforme em um custo a mais para o agricultor, que já enfrenta muitas dificuldades”, afirmou. A senadora Ana Amélia Lemos levantou a questão sobre a necessidade e os objetivos de adoção da medida de emplacamento. “É uma questão de segurança nas estradas ou simplesmente uma medida arrecadatória? Qual o real objetivo?”, indagou. Ana Amélia também explicou que houve três iniciativas no Congresso Nacional, duas delas na Câmara dos Deputados e uma do Senado buscando a resolução. A primeira foi um projeto de lei aprovado pelas duas esferas que proibia o emplacamento e foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
Ouça no player acima a entrevista com a Senadora Ana Amélia Lemos. Uma emenda que anulava o veto também foi derrubada pelo Governo Federal. Um acordo foi feito com a Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara dos Deputados e as comissões aguardam um posicionamento do Governo para os próximos dias.  Os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP), Elvino Bohn Gass (PT), Alceu Moreira (PMDB), o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, o secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, e representantes das indústrias de máquinas e implementos agrícolas, do setor de seguros, do Ministério dos Transportes, da Polícia Rodoviária Federal, da Fetag, da Farsul e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também estiveram presentes no evento. Sem tributos federais Conforme o deputado Bohn Gass, não há a previsão de qualquer tributo federal sobre o possível emplacamento das máquinas agrícolas. A princípio, o produtor pagaria apenas pelo registro do veículo, e permaneceria isento de IPVA. “Tenho conversado com os líderes do governo para que possamos resolver esta questão sem onerar o agricultor. A princípio, o emplacamento seria realizado apenas nas máquinas adquiridas novas, sendo que nenhuma das que se encontram em operação passaria pelo mesmo processo. O IPVA é um imposto estadual e a Lei Estadual isenta todos os agricultores de pagar a taxa das máquinas e implementos”, explicou. Ainda segundo o deputado, o registro não teria de ser renovado anualmente, como os veículos comuns, nem mesmo renovação do registro será necessária, exceto em caso de revenda. Mais segurança ao produtor O superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Jerry Adriani Dias Rodrigues, alertou para a questão da segurança relacionada aos veículos agrícolas que trafegam nas rodovias, especialmente em épocas de plantio ou colheita. “A legislação atual difere em relação ao que são máquinas agrícolas e veículos voltados à agricultura. São coisas distintas, assim como emplacamento e registro. O cadastro do veículo é necessário para a segurança, pois temos roubos, furtos de máquinas agrícolas que, quando recuperadas, o proprietário tem dificuldade em reaver o veículo por não ter nada que determine a propriedade do objeto. Não há um banco de dados referente a isto, pois não é possível cadastrar estes veículos. Acredito que o registro seja necessário, mas o emplacamento não faz sentido”, observou.