Orçamento impositivo está na pauta de sessão extraordinária na segunda
As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no Orçamento a que cada deputado e senador tem direito. Eles direcionam esse dinheiro pra obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, neste ano esses recursos somam mais de nove bilhões de reais, cerca de 16 milhões por parlamentar. O problema é que, como sempre coube ao governo definir quando vai liberar esses recursos, a negociação envolvendo o pagamento das emendas passa também pelas votações no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição reclamam que o governo não libera suas emendas, e parlamentares da base governista também reclamam de um condicionamento da liberação à votação de propostas de interesse do governo. Por isso, o último presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar em votação uma proposta para mudar a Constituição e obrigar o governo a pagar as emendas, sem discriminação.
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Reportagem/Texto: Paula Bittar