Cronograma de estatização dos cartórios judiciais no RS
Com base na decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade da gestão privada nos cartórios judiciais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2008, emitiu orientação a todos os Tribunais de Justiça que programassem plano de estatização dos cartórios até dezembro deste ano. Cartórios judiciais são aqueles que funcionam dentro dos fóruns estaduais, federais e juizados especiais prestando atendimento às áreas judiciais tais como, criminal, família, civil e fazenda pública. No Rio Grande do Sul os cartórios judiciais, sob a gestão da iniciativa privada, passaram a ser transferidos para o poder judiciário do Estado a partir de 2012, iniciando pelas comarcas do interior. Para falar sobre este processo de transferência da gestão dos cartórios judiciais no estado, nossa reportagem falou com o juiz Nilton Tavares da Silva, diretor do Foro Central de Porto Alegre, que nos esclareceu sobre o trâmite da estatização na capital gaúcha, a última etapa de todo o estado.
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