Hospital São Sebastião de Espumoso continuará isento do pagamento de ISSQN

 Durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 20, ficou definido que o Hospital Notre Dame São Sebastião de Espumoso não terá de pagar o valor de R$800 mil do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (IISQN), correspondente aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, à Prefeitura Municipal de Espumoso. A decisão teve como base o artigo 150 – inciso V – da Constituição Federal de 1988. No artigo fica definido que instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, ficam isentas do pagamento de ISSQN.
 Na reunião também foi tratado sobre o novo contrato entre Hospital e Prefeitura Municipal que terá definição nos próximos dias.
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