O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na quinta-feira (31), medida cautelar suspendendo o concurso público nº 005/2014 do município de Campos Borges. O certame visa a preencher diversos cargos do quadro de pessoal da municipalidade bem como cadastro reserva. O relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, acompanhando a área técnica do TCE-RS, que alertou para a irregularidade da exigência de inscrições presenciais no edital e para a utilização de uma só forma de pagamento da taxa de inscrição, considerou flagrante a limitação do acesso ao concurso público.
O conselheiro também avaliou que, com a data da realização da prova objetiva indefinida, podendo ser convocada e aplicada a qualquer momento, tipificaria, desta forma, nítido prejuízo à municipalidade.
A cautelar determinou a suspensão imediata do concurso, permitindo que a Administração possa retificar as disposições do edital. O relator concedeu, ainda, prazo de 15 dias para a prefeita Sandra Soares, apresentar os esclarecimentos que entender pertinente. O período de inscrições foi de 30 de junho a 14 de julho.
O secretario de administração do município de Campos Borges Claudio Onir de Oliveira é quem trás mais informações.
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