Assembleia aprova o fim da cobrança do imposto de fronteira

A assembleia gaúcha aprovou, numa sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, o fim da cobrança do diferencial de alíquota (DIFA) de 5% sobre a compra de produtos de outros Estados para as micros e pequenas empresas do Rio Grande do Sul, integrantes do sistema Simples Nacional. Foram 37 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados da base do governo não votaram. Em setembro deste ano, os deputados já haviam aprovado outro projeto que cancelava a validade do decreto do governo que autorizava a tributação, mas a decisão não foi acatada pelo governo sob a alegação de que o Legislativo não pode propor uma medida que reduza a arrecadação. Nossa reportagem falou com o líder da bancada do governo, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) momentos antes da votação. Ele enfatiza que o projeto é inconstitucional e que a indústria gaúcha é a grande perdedora com a aprovação desta matéria.
O presidente do Clube dos Diretores Lojistas de Porto Alegre, Gustavo Schifino, junto com uma multidão de comerciantes de todo o estado que lotou as galerias do plenário, falou com nossa reportagem e argumenta que a parcela dos micros e pequenos comerciantes gaúchos, que vão se beneficiar com o fim da cobrança do imposto de fronteira, é muito pequena para causar algum transtorno ao faturamento da indústria do estado.
 O projeto de lei aprovado pela assembleia segue para o governador Tarso Genro efetuar ou não a sanção. De acordo com declarações do secretário da fazenda, Odir Tonollier, o governo mantém a convicção de que o legislativo não pode tomar decisões que interferem no orçamento sem a participação do executivo. Portanto, a tendência é de veto do governador à aprovação dos deputados.