Seminário discute alteração na lei das microempresas

A assembleia legislativa do Rio Grande do Sul foi anfitriã do seminário estadual, promovido pelos deputados federais gaúchos Afonso Hamm (PP) e Ronaldo Zulke (PT), Ambos são membros da frente parlamentar da micro e pequena empresa. O evento tem o objetivo de discutir o projeto de lei complementar 237/2012 que altera o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte. O debate contou com as presenças de parlamentares da assembleia gaúcha assim como líderes do setor empresarial e comércio como Sebrae, Federasul, Fiergs e Fecomércio. O presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP) falou sobre a importância de se discutir a alteração do estatuto que visa desenvolvimento da microempresa.
Um dos proponentes do encontro para se discutir a alteração no estatuto da microempresa aqui no estado, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), destaca a necessidade de inclusão de seguimentos da cadeia produtiva que estão fora do simples nacional e da itinerância deste seminário que vai percorrer todo o país.
O presidente do Sebrae-RS, Vitor Augusto Koch, esteve presente no evento para apoiar a mobilização que busca corrigir erros que o sistema simples de tributação das micros e pequenas empresas permitiu ao longo do tempo. A substituição tributária, em sua opinião é atualmente o item nocivo que tira a competitividade das pequenas empresas.
Representando o poder executivo, o secretário estadual de fazenda, Odir Tonollier, falou com nossa reportagem e saiu satisfeito do seminário por mostrar que as micros e pequenas empresas do RS tiveram crescimento no ano passado apesar do baixo crescimento do PIB nacional.
O texto da lei complementar propõe entre outros itens o fim da substituição tributária, a inclusão de novas categorias no super simples como por exemplo os produtores do setor vitivinícula e agricultores familiares. O projeto também propõe que a administração pública efetue licitações somente com micro e pequenas empresas na contratação de serviços de obra e engenharia de até duzentos e vinte e cinco mil reais e aquisição de produtos cujas compras com limite máximo de até cento e vinte mil reais. Atualmente, são cerca de 7,2 milhões de contribuintes que estão inscritos no Simples Nacional em todo país.