Nesta terça-feira a assembleia gaúcha aprovou o decreto que isenta os micros e pequenos empresários do pagamento da diferença de alíquotas de ICMS para produtos comprados em outros estados. Com trinta e quatro votos favoráveis os deputados estaduais atenderam às solicitações das empresas que utilizam o sistema simples de tributação e as que mais eram prejudicadas com a cobrança do chamado “imposto de fronteira”. Gustavo Schifino, presidente do clube dos dirigentes lojistas de Porto Alegre e um dos líderes da campanha pelo fim da cobrança do imposto, falou sobre sua expectativa pela votação e do inesperado e recente apoio das indústrias ao movimento.
Momentos antes da abertura da sessão de votação sobre o imposto de fronteira, o deputado Valdeci Oliveira (PT), um dos líderes da bancada de sustentação do governo, tentava negociar o adiamento da decisão e abrir nova rodada de discussão. Em sua opinião a questão central não é o imposto e sim o endividamento das empresas. Atuando como porta-voz do governo, Valdeci Oliveira disse que havia a possibilidade de novas negociações e que a pressa e o atropelo desta questão poderia trazer dissabores para as micros e pequenas empresas.
Na alternância de discursos pró e contra a cobrança do imposto de fronteira, os deputados tentavam angariar simpatia e adesão do público que lotava as galerias do plenário. A deputada Zilá Breintenbach (PSDB) lembrou que o governo atual, havia prometido desonerar as micros e pequenas empresas na campanha eleitoral passada.
Após o resultado da votação que resultou na isenção da cobrança do imposto de fronteira, o deputado Frederico Antunes (PP) falou com nossa reportagem e disse que o Parlamento atendeu a solicitação da classe empresarial que vinha sendo ignorada pelo executivo estadual há algum tempo.
Assim que terminou a votação, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que o governo estadual não aplicará o decreto legislativo. Pestana argumentou que a matéria, além de inconstitucional, contraria os interesses econômicos do Estado. Restam duas alternativas ao Palácio Piratini: questionar na Justiça ou ignorar a medida tomada pelos deputados.