Pleno do TRE-RS mantém cassação de registro do prefeito de Fortaleza dos Valos.
A Corte do TRE-RS, em sessão plenária desta quinta-feira (31), manteve decisão de primeira instância que cassou os registros do prefeito de Fortaleza dos Valos, Ari José Bonaldo Pegoraro (PP), e do vice-prefeito, Flávio Bergmeier Elicker. Eles foram condenados por prática de conduta vedada a agentes públicos – “distribuição de bens e serviços referentes ao plano habitacional pela administração do município, no transcurso do ano das eleições, ausentes as hipóteses que amparariam sua legalidade, vindo a configurar o desequilíbrio entre os concorrentes ao cargo majoritário”, de acordo com o voto do juiz relator, Eduardo Kothe Werlang.
Na decisão, o colegiado afastou a inelegibilidade e o pagamento de custas impostos aos réus, mas votou pelo manutenção das multas a de R$ 20 mil e R$ 10 mil aplicadas, respectivamente, ao prefeito e ao vice-prefeito. Ainda determinou a realização de nova eleição no município, em data que será marcada futuramente, quando da edição de resolução específica pelo Pleno do Tribunal.
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