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Tribunal de Contas suspende contrato de controladores de velocidade em Soledade

Tribunal de Contas suspende contrato de controladores de velocidade em Soledade
09.03.2012 15h51  /  Postado por: upside

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quarta-feira (07), medida cautelar suspendendo os efeitos do contrato firmado entre o Município de Soledade e empresa de prestação de serviços de controladores de velocidade. A medida, determinada pelo conselheiro Estilac Xavier, é decorrente de Inspeção Especial realizada na Prefeitura que apontou indícios de irregularidades em temas como a escolha do tipo de licitação, o caráter competitivo da concorrência e forma inadequada de remuneração da contratada, além de precariedade dos estudos técnicos que devem anteceder o certame. A inspeção realizada pelo TCE verificou que, mais de um ano após a assinatura do contrato, apenas 38,6% dos equipamentos previstos no edital foram efetivamente instalados. O Advogado Manir Zeni, que em 2006 moveu uma ação popular que foi julgadas improcedente, falou na manhã de hoje, a respeito desta nova decisão do TCE.
Conforme Manir, ação não vai contra os controladores, e sim, aponta irregularidades no contrato entre prefeitura de Soledade e a empresa que presta os serviços.
O advogado relata que todas as multas, desde o inicio do contrato, deverão ser anuladas.
O prefeito de Soledade Gelson Renato Caineli, em entrevista coletiva, disse que não concorda com a medida cautelar e pensa que houve exagero por parte do TCE. Lembrou também da ação popular movida em 2006, que foi julgada procedente.
Segundo Caineli, a preocupação agora é com os pontos de grande fluxo de pessoas, onde os Controladores de velocidade não estarão operando. Afirma ainda que por determinação da Lei, vai notificar a empresa prestadora dos serviços, suspendendo o contrato.
Sobre as irregularidades apontadas nos estudos que apontaram os locais que necessitavam dos aparelhos, o prefeito destaca que o trabalho foi feito dentro da normatização técnica.
O Despacho do Conselheiro Estilac Xavier, aponta entre outros, a precariedade dos estudos técnicos que devem anteceder a licitação, escolha do tipo de licitação técnica e preço de forma indevida e favorecimento a empresa vencedora da licitação.

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