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Marcha dos Prefeitos deve pressionar para STF decidir sobre royalties do petróleo

Abaixo-assinado para a Corte julgar a redistribuição dos recursos é uma das principais ações de encontro que começa nesta segunda-feira (21)
Marcha dos Prefeitos deve pressionar para STF decidir sobre royalties do petróleo
20.05.2018 23h08  /  Postado por: Roger Nicolini

A esperança de ampliar a liberação de recursos federais leva prefeitos de todas as regiões do país a Brasília mais uma vez. A partir desta segunda-feira, eles irão participar da 21ª edição da Marcha dos Prefeitos, que será lançada às 14h. Entre os destaques do evento, um ato para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar ação que trata da redistribuição de royalties e participações especiais pagas por empresas que atuam na extração de petróleo e gás natural. Um abaixo-assinado será entregue à Corte.

A lei que prevê aumento na arrecadação de Estados e municípios que não participam diretamente da exploração dos produtos foi suspensa em 2013, pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada concedeu liminar após pedido do Estado do Rio de Janeiro, maior prejudicado com a medida ao lado de Espírito Santo e São Paulo.

No ano passado, dezenas de gestores foram a Brasília. Foto: Marcos Corrêa / Agência Brasil

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